A juíza da Comarca de Pio IX, Nilcimar Rodrigues, expediu mandado de busca e apreensão contra o Poder Executivo do município. Descumprindo determinação judicial anterior, o prefeito Raimundo Nonato, o Raimundo Boião (PT), não repassou informações da sua gestão para a comissão de transição nomeada pela prefeita eleita, Regina Coeli (PSB).
No início do mês, a magistrada estabeleceu um prazo de cinco dias para que o prefeito entregasse os documentos solicitados. A decisão, entretanto, não foi cumprida. O petista sequer justificou o porquê da falta de transparência.
“A negativa em apresentar documentos e prestar as informações à Comissão demonstra um lado obscuro do Executivo Municipal que se nega à transparência e publicidade de seus atos, princípios constitucionais previstos e consagrados do Estado Democrático de Direito”, comenta a juíza Nilcimar Rodrigues no documento que determina a busca e apreensão nos órgãos municipais.
De posse do Mandado de Segurança, três membros da comissão de transição, dois advogados e um oficial de justiça percorreram salas da prefeitura de Pio IX, sedes de secretarias e o hospital local. Somente neste último conseguiram informações.
“Pelo que nos foi apresentado, o hospital tem quase R$ 76 mil em dívidas acumuladas com fornecedores”, informa Luís Pereira, membro da comissão de transição.
Os gestores do município se comprometeram em entregar os demais documentos solicitados até quarta-feira (28). Caso o prazo não seja cumprido, a comissão afirma que vai usar o poder de busca e apreensão conferido pelo Judiciário.
Essa é apenas mais uma sanção aplicada à prefeitura de Pio IX. A resistência do prefeito Raimundo Boião em repassar informações administrativas e financeiras do município à equipe de sua sucessora, forçou o Tribunal de Contas do Estado a bloquear todas as contas bancárias do Executivo.
*Foto: Reprodução/www.portalpioix.com
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