O combate à pobreza pode se tornar dever do Estado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT) em forma de Emenda à Constituição (PEC) e já tramita nas comissões técnicas da Câmara Federal. Segundo o texto, as unidades familiares em condição de pobreza deverão ser beneficiadas por programas de transferência de renda.
Segundo a parlamentar piauiense, a intenção da proposta é impedir que ações de governo comprometam o funcionamento de programas sociais, como o Bolsa Família, que é responsável por permitir o acesso a alimentação, vestuário, remédios, materiais escolares e gás de cozinha.
“Considerando a relevância social do Bolsa Família, sobretudo pelo potencial redistributivo propomos incluir na Constituição o dever do poder público de adotar políticas públicas para a mitigação e a erradicação da pobreza, inclusive por meio de transferência de renda”, explica a deputada.
Para tanto, a proposta ainda precisa ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois disso, a matéria será apreciada por uma comissão especial a ser criada especificamente para discussão do tema e, em seguida, votada em dois turnos em plenário, para depois seguir ao Senado.
Fonte: Portal O Dia
