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Piauí: Secretaria de Educação investiga Professor que foi condenado em ação penal

 

Secretário de Estado da Educação e Cultura do Piauí, Átila Lira, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta funcional irregular atribuída ao servidor R.R.S., ocupante do cargo de Professor.

O professor será investigado “pelos motivos que levaram a sua condenação judicial por uso de documento falso e falsidade ideológica na Ação Penal 0011-66/2009 da Comarca de Caracol”.

O processo foi aberto através da Portaria GSE/ADM Nº 0194/2012, considerando o disposto no art. 164 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, “que trata da obrigatoriedade de proceder à apuração de irregularidade no serviço público, em conformidade com os princípios da supremacia do interesse público e do devido processo legal”.

Foi constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar presidida pela Procuradora do Estado, Keila Martins Paz, para no prazo de 60 concluir os trabalhos.

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