Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal promete trazer muitas polêmicas. Isso porque o projeto prevê tornar crime de responsabilidade o não envio de mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município. O projeto, numerado sob o número 3973/12 é de autoria do deputado Vitor Penido (DEM), de Minas Gerais.
Pelo projeto, as informações deverão ser repassadas apenas nos anos em que houver eleições municipais. A mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município deverá ser enviada até 30 dias antes das convenções municipais. Em caso de descumprimento, o gestor poderá ser penalizado com a perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, além de até três anos de detenção.
O autor da proposta argumenta que o objetivo é facilitar a avaliação do trabalho do administrador-candidato pelo eleitor e também permitir a elaboração de projetos financeiramente exequíveis pelos concorrentes. Vitor Penido defende ainda a transparência dos gastos públicos. Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em Teresina, os candidatos da oposição ao prefeito Elmano Férrer (PTB), principalmente o tucano Firmino Filho (PSDB) chegou a denunciar que a Prefeitura de Teresina estaria “quebrada” financeiramente e em débito com fornecedores e servidores. O prefeito nega. No primeiro turno, o tucano, chegou, inclusive a propor a instalação de uma comissão formada por candidatos, para analisar a situação financeira da prefeitura. A proposta também foi negada pelo chefe do executivo municipal.
Jornal O DIA
