Desde o início do mês, entidades sindicais, advogados trabalhistas e procuradores têm protestado contra o projeto de lei 4330/2004, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A revolta deles com a proposta, conhecida com o projeto da terceirização, é justificada por apostarem que ela vai prejudicar os trabalhadores, retirando-lhes direitos e ainda reduzindo os salários.

A polêmica está formada porque os parlamentares favoráveis ao projeto rebatem, com o apoio dos empresários, que o projeto vai criar mais vagas, pois a nova lei vai dar segurança jurídicas às empresas, que hoje operam com uma lei questionada no Supremo Tribunal Federal.

O projeto da terceirização tem vários pontos, mas o principal deles – e por isso, mais conflitante – é que ele permite que uma empresa contrate serviços terceirizados para qualquer atividade, inclusive a atividade-fim. Hoje, a lei permite que somente sejam terceirizados funcionários para atividademeio.

Por exemplo: um hospital tem como atividade- fim a prevenção e o tratamento de saúde de quem o procura. Para atingir tal objetivo, o hospital precisa de um corpo de profissionais da área de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros.

Para funcionar, o hospital também precisa de profissionais para fazer a limpeza dos ambientes, como os leitos, os corredores, os consultórios, banheiros.

Como tais atividades não é são a atividade-fim do hospital, a lei permite que a unidade de saúde possa terceirizar tais profissionais, o que já ocorre hoje. Assim, em vez de contratar auxiliar de serviços gerais ou segurança, assinando sua carteira de trabalho, o hospital prefere contratar uma empresa especializada. Esta, então, fornece a mão-de-obra ao hospital, que não precisará preocupar-se com obrigações sociais e financeiras, como 13º, férias, auxílio-alimentação entre outros.

Porém, com o novo projeto, o hospital poderá contratar uma empresa para que esta forneça na atividade-fim. Assim, a empresa terceirizada poderá fornecer mão-de-obra na área de saúde para o hospital. E este não terá mais empregados. Para que a empresa terceirizada tenha lucro, é necessário que o valor que ela pagará aos seus funcionários (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas) seja menor do que o que eles receberiam como empregados do hospital.

Para debater o assunto, O DIA conversou especialistas no assunto e políticos piauienses.

Fonte: Portal O DIA