O Delegado de Polícia Civil, Francisco Dennis Lustosa Sampaio, através do Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), instaurou inquérito policial em face do prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como Dr. Wagner, para investigar indícios de irregularidades em contratos com empresas visando a realização da Urufolia de 2019.
O procedimento policial foi aberto no dia 02 de fevereiro deste ano, após requisição do subprocurador de Justiça João Malato Neto, em razão da prerrogativa de foro do prefeito. Desta forma, o representante da Procuradoria-Geral da Justiça remeteu ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, que designou a investigação ao Delegado de Polícia, Francisco Dennis Lustosa Sampaio.
O delegado da Deccor encaminhou ofício ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de supervisão do procedimento.
Apuração do Ministério Público
A 1ª promotoria de Justiça de Uruçuí, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possível prática de contratação irregular da Prefeitura de Uruçuí/PI, que pode se caracterizar em crime previsto no artigo 89, da Lei 8666/93, referente a dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Consta na apuração que o município contratou bandas e estrutura no valor de R$ 408.100,00 (quatrocentos e oito mil e cem reais), para a realização da Urufolia 2019. Deste montante, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) foi destinado à contratação do cantor Bell Marques; R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a estrutura de palco, som iluminação, e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para a contratação de banheiros químicos, em três contratos com três fornecedores distintos.
O Ministério Público analisou a licitude das contratações, por meio de inquérito civil, concluindo que dois dos contratos são ilegais e devem ser anulados, bem como que as ilegalidades foram dolosamente praticadas pelos investigados, o que se configura como atos de improbidade administrativa.
Os contratos investigados foram: o de nº 645/2019 firmado entre o município de Uruçuí e a empresa Construtora Locar Eireli visando a contratação de estrutura de grande porte para eventos e o de nº646/2019, com a pessoa jurídica Kelson Rodrigues dos Santos-ME, para contratação de banheiros químicos. Ambos foram resultantes de adesão à ata de registro de preços oriundos de pregão presencial realizado no município de Floriano.
No entendimento da Promotoria, a adesão à ata de registro da licitação foi regulamentada pelo prefeito apenas por Decreto, não tendo amparo legal. “Ademais a ilegalidade se mostra qualificada quando municípios preveem a adesão a ata de registro de preços de outros municípios, desvirtuando totalmente a finalidade do procedimento”, pontua o órgão ministerial.
O promotor finaliza apontando que o procedimento foi adotado pelo prefeito Dr. Wagner apenas com o objetivo de direcionar na contratação das empresas, violando os preceitos da Lei das Licitações.
Outro lado
Procurado o prefeito de Uruçuí declarou que não foi notificado acerca do inquérito policial e que não ouviu falar sobre o assunto.
Fonte: Viagora
