A Prefeitura Municipal de Oeiras-PI, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que se encerra no próximo dia 31 o prazo para atualização cadastral das famílias que pleiteiam ganhar uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Lembrando que é apenas para quem já possui cadastro e está em processo de atualização. Após o encerramento da fase de cadastros, a equipe da Semas irá verificar o atendimento das famílias cadastradas aos critérios de elegibilidade do Programa. A lista final da elegibilidade será divulgada até o dia 15/08, conforme cronograma atualizado.
A consulta dos resultados pode ser feita no site https://oeiras.pi.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Assistência Social.
Confira o cronograma atualizado:
• Atualização cadastral: até 31/07/2025
• Elegibilidade das famílias: 15/08/2025
• Hierarquização dos classificados: 18 a 29/08/2025
• Divulgação da lista de hierarquização: 01/09/2025
• Recursos e denúncias: 02 e 03/09/2025
• Análise e julgamento dos recursos: 04 e 05/09/2025
• Convocação para entrega de documentos complementares: 08 a 12/09/2025
Recursos
Os recursos podem ser protocolados de forma presencialmente na sede da secretaria, localizada na rua Miguel Oliveira, Centro, das 7h30 às 13h30. O(a) candidato(a) deve apresentar a intenção de interposição de recurso, anexando documentação pessoal e informações que justifiquem a solicitação.
“A pessoa pode entrar com recurso tanto por não ter sido classificada quanto por não constar na hierarquização. O importante é explicar o motivo e apresentar a documentação exigida”.
A Semas alerta que todas as informações oficiais estão disponíveis apenas no site e nas redes sociais da secretaria. A secretaria reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais privadas.
Os candidatos desclassificados por falta de comprovação de déficit habitacional poderão corrigir os dados e participar de uma nova seleção prevista para o fim de 2025.
Os critérios de elegibilidade e de hierarquização obedecerão às normas do programa Minha Casa Minha Vida, conforme publicada na Portaria MCID Nº 738, de 22 de julho de 2024.
