A prefeitura de Oeiras, por meio de decreto municipal publicado em, 11 de abril de 2025, oficializou o feriado no dia 17 de abril (Quinta-Feira Santa). A medida busca garantir a participação dos munícipes nas tradicionais celebrações religiosas da Semana Santa.
O decreto nº 019/2025, assinado pelo prefeito Hailton Alves Filho em 8 de abril de 2025, fundamenta a decisão em leis municipais preexistentes. A Lei Municipal nº 001, de 5 de maio de 2005, já considerava a Sexta-Feira de Passos como feriado. Adicionalmente, a Lei Municipal nº 1.601, de 26 de abril de 2000, estabeleceu a Quinta-Feira Santa como dia não útil no município.
O feriado referente à Quinta-Feira Santa será no dia 17 de abril de 2025. O decreto já está em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. A administração municipal reforça o convite à população para participar das cerimônias religiosas programadas para a Semana Santa em Oeiras.
