O prefeito de Oeiras, Dr. Hailton Alves, afirmou nesta quinta-feira (5) que o atraso na transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) se refere ao exercício de 2024 e é de responsabilidade da gestão anterior. A declaração responde a críticas relacionadas à suposta omissão da atual administração na área educacional.
Segundo o gestor, o ex-prefeito José Raimundo deveria ter encaminhado os dados contábeis até 30 de janeiro de 2025, conforme previsto em norma legal. No entanto, a transmissão ocorreu apenas em 29 de maio, com 150 dias de atraso. Esse descumprimento, segundo Dr. Hailton, inviabilizou o início do envio das informações relativas ao exercício de 2025, já que o sistema exige o encerramento do ano anterior para atualização de dados.
Em nota oficial, a atual gestão destacou o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Dr. Hailton reforçou que todas as medidas estão sendo tomadas com foco na organização administrativa e no interesse coletivo da população de Oeiras.
A declaração do prefeito foi publicada após repercussão do caso no portal GP1, onde também foi divulgado o posicionamento da Prefeitura.
Confira a nota na íntegra
Em sede da matéria em referência, o editor sugere deslize da atual gestão municipal (2025/2028) acerca da transmissão do SIOPE, apontando suposto prejuízo financeiro para o município. No entanto, a nota é omissa quanto ao ano da pendência. A reportagem deixa de indicar que se trata de atraso referente ao ano de 2024, de responsabilidade do ex-gestor, Sr. José Raimundo.
Na forma da legislação vigente, o ex-gestor, Sr. José Raimundo, deveria, até o dia 30/01/2025, encaminhar os dados contábeis inerentes ao SIOPE 2024, o que só ocorreu no dia 29/05/2025, com 150 dias de atraso.
Portanto, a pendência suscitada é de responsabilidade exclusiva do gestor municipal no exercício de 2024. A atual gestão (2025/2028) somente inicia o envio das transmissões do ano de 2025 após finalizado o exercício anterior, o que, como mencionado, ocorreu com 150 dias de atraso.
Por fim, reforça-se que o governo municipal preza pela transparência, responsabilidade e compromisso nos atos de gestão, prezando pelo bem-estar dos cidadãos oeirenses.
Hailton Alves Filho, Prefeito de Oeiras
