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Prefeito é investigado por irregularidades em licitação de quase R$ 1 milhão

Prefeito Davinelson

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares Rosal, por irregularidades no processo licitatório realizado pela prefeitura do município no ano de 2017.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, as irregularidades se deram na condução da licitação (Edital Processo Administrativo nº 013-2/2017 – pregão presencial), realizada pela prefeitura, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 903.000,00.

A empresa Primavera Serviços de Locação de Veículos LTDA, ora denunciante, alega que o procedimento licitatório não foi devidamente divulgado nos meios de comunicação.

Como fundamentação, informa que o processo licitatório foi cadastrado no sistema Licitações Web do TCE-PI, contudo, o edital não identificou as rotas, quilometragem, turnos e tipos de veículos, o que inviabilizou a formulação da proposta. Tal conduta, segundo o Ministério Público de Contas, traz prejuízo à ampla concorrência e descumpre ao disposto no artigo 38, parágrafo único da Resolução TCE nº 27/2016

A conselheira Lilian Martins, relatora do processo, diante das irregularidades apontadas quanto a falta de publicação dos anexos do edital com a identificação das rotas, quilometragem, entre outras, verificou que tais omissões realmente configuram restrição da competitividade, ferindo os princípios da licitação, julgando procedente a denúncia, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.

Lilian Martins recomendou ao gestor que se abstenha de renovar o contrato nº 029/2017, devendo realizar novo procedimento licitatório para suprir o transporte escolar do Município e não aplicou multa, deixando para esta ser analisada na prestação de contas.

 

 

 

 

 

Fonte: 180 Graus

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