A Prefeitura de Oeiras, sob a administração do prefeito Hailton Alves Filho, respondeu a alegações de irregularidades em processos licitatórios, divulgadas pelo portal GP1. Em nota, a prefeitura esclarece que o procedimento licitatório questionado foi cancelado em 28 de abril, antes da publicação da reportagem. A administração municipal afirma que a medida foi preventiva, visando aprimorar a fase de planejamento e garantir a legalidade dos atos públicos.
A prefeitura também rebateu acusações de fracionamento de despesas, explicando que cada secretaria possui orçamento próprio e ordenadores de despesa distintos. Segundo a nota, todos os procedimentos são realizados eletronicamente, com total transparência e conforme a Lei n.º 14.133/2021, registrados no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a correção e responsabilidade, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, sempre com base nos princípios da boa-fé e do interesse público.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Oeiras:
A Prefeitura Municipal de Oeiras vem, por meio desta nota, esclarecer os fatos noticiados na matéria publicada pelo portal GP1, sob o título “Prefeito de Oeiras ignora Lei de Licitações e favorece empresa com preço superfaturado em 14.000%”.
A licitação mencionada na reportagem, referente ao Processo TCE nº LW-003251/25, encontrava-se ainda em fase externa, não tendo gerado qualquer contrato ou despesa pública. A decisão de cancelamento do certame foi tomada voluntariamente pela própria Administração no dia 28 de abril de 2025, data anterior à publicação da matéria, como medida preventiva para aprimoramento da fase de planejamento, reafirmando o compromisso da gestão com a correção, legalidade e responsabilidade dos atos públicos.
Quanto aos apontamentos feitos sobre contratações diretas, cumpre esclarecer que cada secretaria municipal possui dotação orçamentária própria e respectivos ordenadores de despesa, de forma que não há qualquer configuração de fracionamento de despesa, sendo os atos administrativos praticados em conformidade com os parâmetros legais.
Ressaltamos que todos os procedimentos da Prefeitura são realizados eletronicamente, com publicidade e total observância à Lei nº 14.133/2021, estando devidamente registrados no sistema LicitaçõesWeb do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em respeito às normas de controle, transparência e fiscalização.
A gestão municipal respeita o papel da imprensa livre e o direito à informação da sociedade, e reafirma que está permanentemente à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre com base nos princípios da boa-fé, da legalidade e do interesse público.
Oeiras (PI), 06 de maio de 2025
Prefeitura Municipal de Oeiras
