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Prefeitura de Oeiras publicou novo decreto com proibição de música ao vivo nos bares da cidade

A Prefeitura Municipal de Oeiras publicou na manhã desta quinta-feira, 17, novo decreto intensificando as medidas restritivas. No novo decreto ficou estabelecido que é proibido a utilização de bandas musicais, música ao vivo e paredões de som em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares da cidade.

O decreto entra em vigor nesta quinta-feira, 17, e tem validade até o dia 24 de junho. O decreto leva em consideração o agravamento da crise sanitária e o aumento do número de casos de covid-19 registrados no município.

A partir desta quinta-feira (17) fica decretado:

– Fica proibida a utilização de bandas de música, música ao vivo e som no estilo “paredões de som” nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, a partir do dia 17 de junho de 2021, ate as 05hOOmin do dia 24 de junho do corrente ano.

– Fica permitido exclusivamente som ambiente, em frequência audível apenas dentro dos espaços elencados no caput deste artigo.

– Reforça-se o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.

– Os estabelecimentos que não respeitarem o disposto neste Decreto serão devidamente autuados, penalizados e repassados os casos a autoridade policial competente que por sua vez tomará as medidas necessárias quanto aos equipamentos de som não permitidos.

– As regras dispostas neste Decreto tem validade paras as Zonas Urbana e Rural do Município de Oeiras.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA 

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