A Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza nesta quinta-feira (25) uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da classe artística e da sociedade civil que possam nortear a elaboração do Plano de Ação Municipal da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). O evento ocorrerá no Cine-teatro Oeiras a partir das 19h30min.

A Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), destina recursos para o fomento do setor cultural nos municípios, com o repasse do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Conforme previsto em Lei, é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais que irão incentivar as artes audiovisuais e outros setores artísticos.