O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE – PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), fez levantamento no mês de dezembro de 2021, que identificou que a Prefeitura Municipal de Oeiras demonstra dificuldade de acesso a toda gama de informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais.

O relatório foi apresentado na última sessão plenária no dia 28/04, e relatado pelo conselheiro substituto Jackson Veras, por meio do processo TC nº 019779/2021.

A Prefeitura se encontra em índice de transparência deficiente com pontuação de 33, 38% na colocação entre os municípios ocupando a 208ª posição entre os 224 municípios existentes no Piauí.

A Câmara Municipal de Vereadores se encontra em índice de transferência crítico com 24% na colocação entre municípios ocupando a 122ª posição.

Em 2021, todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 46,38% em seu índice de transparência, como mencionado anteriormente, sendo que a pontuação média das Prefeituras foi de 63,13%. Já as Câmaras, obtiveram a pontuação média de 29,63%.

Por Romário Britto