A Prefeitura de Oeiras deu início aos serviços de regularização voltados a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas do município. As ações fazem parte do calendário da Sala do Empreendedor e estão sendo executadas por meio da Secretaria de Indústria e Comércio de Oeiras, com foco no primeiro trimestre do ano.
O atendimento prioriza a atualização cadastral, a regularização fiscal e o cumprimento de obrigações acessórias por parte dos pequenos negócios locais, fortalecendo o ambiente empreendedor no município do Sul do Piauí.
Serviços da Sala do Empreendedor em Oeiras
Conforme o cronograma oficial divulgado pela gestão municipal, os empreendedores devem ficar atentos aos principais prazos e serviços disponíveis.
O reenquadramento no Simples Nacional pode ser solicitado até 31 de janeiro por empresas que foram excluídas do regime ou que ultrapassaram o limite de faturamento anual permitido.
Já a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao exercício anterior, deve ser enviada até 31 de maio. O procedimento é realizado gratuitamente na Sala do Empreendedor.
O setor também oferece suporte para regularização de CNPJ, incluindo reativação de registros inativos e orientação para a resolução de pendências tributárias junto aos órgãos competentes.
Reajuste no valor do DAS
Outro ponto de atenção é o reajuste no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O boleto com vencimento em fevereiro já terá o valor atualizado, seguindo a correção anual baseada no salário mínimo vigente.
Para realizar os procedimentos ou obter orientações, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Indústria e Comércio, vinculada à Prefeitura de Oeiras.
Outras informações sobre serviços públicos, empreendedorismo e economia local em Oeiras e região podem ser conferidas no Portal Integração.
