A Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí abriu edital de chamamento público para aquisição de produtos da Agricultura Familiar conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A finalidade é a aquisição de produtos da agricultura familiar tendo em vista que a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Poderão participar deste Edital quem preencher os requisitos abaixo:
I. Possuir renda familiar de até 1,5 salário;
II. Fazer parte ou ser inscrito em algum programa governamental ou sindicato da categoria, sendo eles: a) Bolsa Família; b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais; c) Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; d) Garantia Safra; e) outros.
Os interessados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação mediante agendamento prévio, portando os documentos pessoais como RG, CPF e Comprovante de Residência, para efetuar sua inscrição; Os critérios de participação são cumulativos e as inscrições terão início no dia 29 de março de 2021 e término no dia 09 de abril de 2021, tendo como data final para resultado dia 30 de abril de 2021.
No momento da inscrição, o agricultor/produtor deverá informar o que cultiva ou produz, de acordo com os itens que serão disponibilizados ao mesmo. A seleção se dará por ordem de inscrição, fazendo com que contemple todos os inscritos. A Secretaria Municipal de Educação enviará a lista de produtos com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que na data acordada seja feita a entrega dos produtos.
Confira abaixo o edital e a ficha cadastral da Agricultura Familiar – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):
Edital de Chamamento Público para aquisição
FICHA CADASTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (1)
