A Prefeitura de São João do Piauí é alvo de um inquérito civil público por não nomear os aprovados em concurso público que teve o resultado divulgado há quase um ano.

Notícia de fato foi registrada na Ouvidora no Ministério Público do Piauí informando que a Prefeitura Municipal de São João do Piauí realizou Concurso
Público em 2020, cujo resultado foi homologado em 22 de dezembro de 2020 e até o momento nenhum candidato aprovado foi convocado, sendo que existem cargos vagos sendo ocupados por profissionais contratados.

O procurador do município chegou a informar que a administração, com base no seu critério de conveniência e oportunidade, tem o direito de escolher o melhor momento para nomear os candidatos aprovados e que a situação de contratação temporária fundamenta-se na Constituição Federal, a qual prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Foi considerada “a necessidade de conversão deste procedimento, uma vez que a Notícia de Fato não se mostra como instrumento adequado para acompanhar a apuração da suposta irregularidade, bem como apurar atos de improbidade administrativa dos responsáveis”.

Providências foram determinadas pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo para apuração do caso.

Fonte: 180 Graus