O projeto de lei que propõe o fim do monopólio dos Correios e, consequentemente, abre abre caminho para a privatização da estatal avançou no governo. A proposta já está sendo analisada pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da União.
A Casa Civil também prepara uma análise sobre o mérito do projeto de lei. O próximo passo é que o texto seja encaminhado para assinatura do presidente Bolsonaro. Entretanto, embora os estudos estejam avançando, a proposta ainda não tem previsão de ficar pronta.
A expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é tentar aprovar o projeto ainda em 2020. Essa seria uma forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. Atualmente, o governo trabalha com um cronograma em que o leilão é previsto para 2021.
Privatização dos correios
O projeto propõe o fim do monopólio dos Correios sobre o serviço postal. Isso abre caminho para a privatização da estatal. Contudo, ainda não se sabe qual modelo de privatização será adotado. Algumas possibilidades já foram discutidas, como, por exemplo, a venda de participações ou a realização de contratos de concessão.
Porém, o Ministério da Economia garante que a universalização do serviço será mantida. “O principal, neste momento, é o cuidado e, ao mesmo tempo, a eficiência com que está sendo conduzido o processo”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Mac Cord.
Fonte: Edital Concursos Brasil
