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Regional

Procedimento apura pagamentos indevidos ou excessivos de diárias em São João da Varjota (PI)

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura de São João da Varjota até o ano de 2020, na gestão do então prefeito Helio Neri.

O procedimento  tem como objetivo apurar supostos pagamentos indevidos e/ou excessivos de diárias a agentes públicos, de janeiro de 2017 a agosto de 2020, para fins de coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de conversão em inquérito civil, celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

O promotor Vando da Silva Marques levou em consideração que a concessão de diárias objetiva custear despesas de viagens e estadas para desempenho de atividades em caráter eventual, transitório e em razão de serviço, para localidade diversa de sua sede ou circunscrição, e que as diárias possuem natureza indenizatória e eventual, portanto, não podem ser convertidas, de modo expresso ou implícito, em remuneração indireta.

Ações foram determinadas para apuração do caso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: 180 Graus

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