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Inaugurado recentemente em Oeiras, o PROCON foi instalado no município, através de parceria Prefeitura e Ministério Público do Estado. Que tem como proposta dar agilidade nas demandas judiciárias de Oeiras e de outras cidades do Vale do Canindé.
O Coordenador do PROCON (Órgão de Defesa do Consumidor) de Oeiras, o Advogado Natan Dias, falou a reportagem do portal integração sobre o objetivo do órgão e sua importância para a população. “O objetivo é melhorar a relação entre consumidor e o fornecedor, seja da melhor forma possível fazendo com que as duas partes se entendam”, frisa.

O PROCON atende todos os tipos de problemas relacionados à compra de produtos, ou serviços. Se o consumidor se sentir lesado ele deve procurar o órgão e encaminhar sua denuncia. É importante o consumidor entender que para formalizar uma denúncia ao PROCON, existe um prazo, para bens não duráveis são 30 dias, já para bens duráveis são 90 dias. Expirou esse prazo não é possível fazer a reclamação.

Exemplo de bens não duráveis: A lavagem de roupa da lavanderia. Bens duráveis: Compra de eletrodomésticos, reforma de casa, pintura de carro, entre outras.
Segundo Natan Dias, todas as demandas feitas pelo PROCON são gratuitas. “O consumidor ao se sentir lesado deve comparecer ao PROCON com copias de notas fiscais, recibos, cartões, carnê de pagamento, comprovantes e extratos, também deve levar CPF, RG e comprovante de endereço,” afirma Natan.

O consumidor tem direito a reclamar quando um produto estiver com defeitos, produto não corresponde o que foi anunciado pelo vendedor.
“Muitas vezes o comerciante anuncia, mas não cumpre, sendo assim, o consumidor tem todo direito de reclamar, outros questões são: serviços de saúde: como; clínicas particulares, clínicas veterinárias, comunicações, empresas de telefonia, escolas particulares, nesses casos o consumidor também pode procurar, são varias as demandas que o consumidor pode procurar o órgão quando forem tirados seus direitos”, frisa Natan Dias.
Ainda de acordo com o Advogado Natan Dias, o consumidor pode procurar também, em casos relacionados a qualidades de produtos, quantidades, prazo de validade, higiene do produto, assuntos financeiros: como; cobranças de juros abusivos, ou, outros tipos de situações, envio de cartões sem a solicitação do cliente; se o consumidor tiver o nome no órgão de proteção de créditos indevidamente. Todos são fatores que o consumidor tem direitos de reclamar.

O PROCON de Oeiras funciona no Espaço da Cidadania, localizado na Avenida Professor Rafael Farias, no Bairro Canela.