A coordenação do Procon de Oeiras e o Ministério Público do Piauí (MP-PI) criaram na manhã desta quarta-feira, 14, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, dispositivo que vai atuar na formação de estratégias e diretrizes para a política municipal de Defesa do Consumidor, além de administrar e gerir financeiramente e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal e elaborar, revisar e atualizar normas legais.
“O Conselho vai organizar o Fundo Municipal para que o Procon possa arrecadar e fazer uma política pública com relação ao consumo. Com a criação do Fundo, o Procon vai ficar mais organizado, vários órgãos vão controlar a questão da política de consumo e também arrecadar para que este recurso volte para melhorar as relações de consumo em Oeiras”, afirma o promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon/MP-PI.
Natan Dias, coordenador Procon de Oeiras, pondera que também cabe ao Conselho Gestor aprovar, firmar e fiscalizar o cumprimento de convênios, acordos e contratos com representantes do município de Oeiras. “É um Conselho importante, porque vai gerar recursos para a manutenção do Procon Municipal, em benefício de todos os consumidores”, comenta o coordenador.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação de Comércio Oeirense (CDL/ASCOM), Último Campos, avalia positivamente a criação do Conselho Municipal do Procon em Oeiras. “O Conselho vai melhorar a relação entre fornecedores e consumidores. Nós da CDL acolhemos como uma atitude muito positiva desenvolvida pelo Ministério Público, pois será mais uma vantagem apresentada às empresas associadas, que terão conhecimento e acesso a este Conselho”, analisa Último Campos.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é formado por representantes do Procon Municipal; da Prefeitura de Oeiras, com membros da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vigilância Sanitária, Procon/MP-PI, Ministério Público e CDL/ASCOM.
Procon de Oeiras
Implantando em maio de 2017, o Procon de Oeiras é resultado de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual, com o objetivo de dar celeridade a resolução de demandas judiciárias em Oeiras e outros municípios do Vale do Canindé. O órgão de atendimento ao consumidor funciona no Espaço Cidadania, localizado na Avenida Rafael Farias, no Bairro Canela, de segunda a sexta, das 8h às 13h.
ASCOM
