O promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil público em face do Procurador-Geral de Arraial, Hércules Breno de Alcântara Soares, e da Secretária Municipal de Educação, Maria Daguia Borges da Silva, para apurar suposto ato de improbidade administrativa. A portaria foi publicada no dia 27 de outubro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).
O representante do órgão ministerial narrou que o Procurador-Geral e a secretária teriam negado publicidade a atos oficiais referentes ao inquérito civil público nº 000254-101/2019, que foi instaurado com o objetivo de averiguar o cumprimento da Constituição Federal e demais normativas, no que se refere à obrigação de o Município de Arraial garantir o direito à educação infantil.
Além disso, o referido procedimento visou investigar se havia a fomentação da ampliação da oferta de vagas em creches, universalização da pré-escola, educação inclusiva e de qualidade para todas as crianças de 0 a 5 anos de idade.
No curso deste processo, a 1ª Promotoria de Justiça de Floriano requisitou à Procuradoria-Geral e à Sec. Municipal de Educação de Arraial que fosse encaminhado, de forma escrita e com documentação comprobatória, informações relativas à creche municipal (horário de funcionamento, endereço, nomes dos profissionais, natureza do vínculo, quantidade de salas, estrutura em geral etc.); quantitativo de crianças atendidas, bem como a faixa etária; e as atividades desenvolvidas.
Contudo, conforme relatado pelo procurador no inquérito, os investigados receberam o ofício, mas não enviaram os dados requisitados. “Considerando, ainda, que no mesmo despacho em que se determinou a extração de cópia para apurar ato de improbidade administrativa pelo Procurador e pela Secretária, também foi novamente a estes requisitadas as mesmas informações delineadas alhures, quanto à creche municipal, não havendo resposta tempestiva (ICP n. 000254-101/2019 – Despacho-mandado de ID 56229457 e certidão de ausência de resposta de ID 56578111), sendo fornecidas posteriormente informações de maneira incompleta, deixando de informar, por exemplo, a natureza do vínculo dos profissionais que atuam na creche”, diz trecho do inquérito.
No entendimento do Ministério Público, Hércules Breno e Maria Daguia, de forma consciente e voluntária, teriam escolhido não responder as solicitações do órgão ministerial, ensejando em suposta omissão de informações.
“Considerando que, neste caso, também há indícios mínimos da prática de ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da publicidade (art. 11, IV, da Lei n. 8.429/92), notadamente porque os agentes públicos em questão, apesar das sucessivas requisições, colocam entraves e negam publicidade a atos que, por sua essência, devem ser postos à disposição do Ministério Público, para subsidiar o Inquérito Civil n. 254-101/2019”, narrou o procurador Edgar dos Santos.
Diante disso, o MPPI requer que o Procurador-Geral de Arraial, Hércules Breno, e a Secretária Municipal de Educação, Maria Daguia, sejam oficiados pessoalmente para se manifestarem por escrito, caso queiram, acerca da imputação do ato de improbidade mencionado, além de apresentar os documentos que entendam pertinentes. Foi estabelecido um prazo de 10 dias para o envio.
Outro lado
Ao Viagora, o Procurador-Geral, Hércules Breno, afirmou que foi notificado pelo Ministério Público do Piauí acerca do inquérito, que já resolveu a demanda e, consequentemente, o procedimento será arquivado pelo órgão ministerial.
“Já fomos notificados e, inclusive, um técnico do Ministério Público foi em Arraial na sexta-feira (27) e nós já resolvemos com ele essa demanda. Nós já respondemos, era só um ofício que foi respondido, mas não foi mencionado o ofício anterior. Fizemos uma reiteração, respondemos o ofício de origem e esquecemos de mencionar o ofício que foi reiterado, este por sua vez ficou em aberto, de forma administrativa, no sistema do Ministério Público. Nós provamos para eles, através de um print da tela, que foi enviada no dia 18 de setembro, data em que respondemos o ofício e então resolvemos. Este foi o motivo da visita do MPPI e da abertura do inquérito, inclusive, essa semana eles disseram que irão arquivar o procedimento”, explicou o procurador-geral.
A reportagem também entrou em contato com a Secretária de Educação, Maria Daguia e a gestora informou que também foi notificada acerca do inquérito e que o assunto foi resolvido.
Fonte: Viagora
