O rápido crescimento do mercado de influenciadores digitais reacendeu, no Brasil, o debate sobre os limites da atuação de criadores de conteúdo em temas sensíveis. A discussão ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei 5990/2025, que propõe a regulamentação da atividade quando houver risco direto ao público, como em orientações sobre saúde, finanças e segurança.
No texto apresentado, a proposta estabelece que influenciadores que tratem desses assuntos deverão comprovar qualificação técnica, por meio de formação acadêmica compatível ou registro em conselho profissional, a fim de reduzir a disseminação de informações incorretas ou potencialmente prejudiciais.
Proposta define exigências e penalidades para criadores de conteúdo
O projeto prevê regras práticas consideradas mais rígidas para o setor. Entre os temas enquadrados estão saúde, investimentos financeiros, vícios, segurança e agronegócio. Nesses casos, a atuação ficaria condicionada à comprovação de conhecimento técnico específico.
Outro ponto central é o reforço da transparência. O texto determina a identificação clara de conteúdos publicitários, com indicação do financiador, da natureza comercial da publicação e dos riscos associados às informações divulgadas. A intenção é garantir que o público consiga diferenciar opinião pessoal, publicidade e orientação técnica.
O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e, em situações mais graves, na suspensão das contas dos influenciadores nas redes sociais.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. O debate envolve liberdade de expressão, responsabilidade digital e proteção do consumidor em um ambiente cada vez mais influente no cotidiano da população.
