A deputada Flora Izabel (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), indicativo de projeto de lei nº 08/2019 que institui no Estado o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O documento foi lido no expediente da Casa Legislativa desta quarta-feira (15).

O projeto propõe descontos no valor anual do IPVA para os proprietários condutores de veículos que não tenham incorrido em infração em trânsito.

Segundo a proposta, será concedido desconto de 5% no caso de não ter cometido infração de trânsito no último exercício fiscal; de 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos dois últimos exercícios fiscais; e de 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos três últimos exercícios fiscais.

Consta ainda que os percentuais referidos não serão cumulativos entre si, mas não anulam outros descontos que o Poder Executivo venha a estabelecer.

O desconto estabelecido será concedido, inclusive, ao proprietário de veículo que opte pelo parcelamento do pagamento no imposto, no entanto será anulado caso o pagamento à vista ou de algumas das parcelas seja efetuado após o vencimento.

Após aprovação da Assembleia, o projeto será encaminhado para sanção do governador Wellington Dias.