O Ministério Público Estadual de São Paulo informou nesta sexta-feira (27) que vai denunciar à Justiça os três policiais que mataram o empresário Ricardo Prudente de Aquino, após abordagem na noite do dia 18, na Zona Oeste de São Paulo, pelos crimes de homicídio doloso qualificado e fraude processual. De acordo com o promotor Rogério Leão Zagallo, agentes executaram uma vítima desarmada e ainda foram flagrados por câmeras de seguranças mexendo na cena do fato.
“Cenas gravadas por câmeras de segurança que estão com a Polícia Civil e que eu vi mostram os policiais militares recolhendo as cápsulas deflagradas. Isso é crime chamado fraude processual. Eles alteraram a cena do crime. Mexeram onde não devia”, afirmou Zagallo. A polícia não forneceu o vídeo ao G1.
Procurado para comentar o assunto, o delegado Dejair Rodrigues, da 3ª Delegacia Seccional Oeste, informou que o inquérito relatado à Justiça inclui vídeos de câmeras de segurança que serão analisados pelo juiz do caso.
Na quinta-feira (26), em entrevista exclusiva aoG1, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse que os PMs serão demitidos. “Eles serão demitidos a bem do serviço público, com toda a certeza. Porque não se aborda ninguém em desproporção numérica. Eles estavam em quatro viaturas, em duas motos e do outro lado estava apenas um motorista [Aquino]”, avaliou.
Fraude processual
O local do crime deveria ser mantido inalterada para a análise de peritos. Zagallo alega também que o crime ocorreu por volta das 22h e só foi comunicado à delegacia quatro horas depois, por uma advogada dos policiais. A denúncia será feita assim que o promotor receber o inquérito da Polícia Civil.
O cabo Adriano Costa da Silva e os soldados Robson Tadeu do Nascimento Paulino e Luís Gustavo Teixeira Garcia são investigados pela Polícia Civil estão detidos preventivamente no Presídio Romão Gomes, na Zona Norte da capital. O empresário, de 39 anos, foi morto com dois tiros na cabeça dentro de seu Ford Fiesta. A defesa dos policiais alega que seus clientes atiraram porque acreditavam que o motorista estava armado após ter supostamente furado um bloqueio policial.
Zagallo afirmou ainda que os policiais devem responder pelo fato de terem supostamente colocado dentro do veículo de Aquino 50 g de maconha.
O advogado Aryldo de Oliveira de Paula, que representa os policiais presos, afirma desconhecer a existência do vídeo. “Se estão escondendo essas provas, é cerceamento de defesa. Fiquei na quinta-feira da reconstituição e saí de lá perto das 23h. Até esse horário não fui informado nem vi essas imagens”, disse. Ele diz ainda que o fato de não conhecer a possível prova fere a súmula vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que diz que é direito de todo advogado ter acesso a todas as provas produzidas.
Soltura
Nesta quinta (26), o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu habeas corpus em caráter liminar solicitado pelo antigo defensor dos policiais. No dia 19 de julho, a juíza Lizandra Maria Lapenna, da 5ª Vara do Júri, do Fórum da Barra Funda, tinha convertido a prisão em flagrante dos PMs em preventiva.
De Paula afirmou que deverá fazer o pedido de liberdade ao juiz-corregedor da Polícia Militar, Alberto Cavalcante, ainda na tarde desta sexta-feira (27). Apesar da decisão do TJ-SP em soltar os três, eles continuavam detidos na manhã desta sexta porque respondem a um processo no Tribunal de Justiça Militar (TJM). Um juiz militar decretou a prisão preventiva deles por conta da conduta dos agentes.
“Crimes dolosos contra a vida são de atribuição do Tribunal de Justiça, não dos militares. O juiz militar não tem competência para decretar prisão. O desembargador do TJ já mandou soltar meus clientes. Acredito que o juiz militar seguirá a decisão do magistrado da Justiça comum”, afirmou de Paula ao G1, nesta sexta.
Já o promotor Zagallo alega que a existência do vídeo é motivo suficiente para que os policiais continuem presos preventivamente.
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