O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar e acompanhar a criação de várias fundações de direito privado no município de Floriano.
As fundações privadas são fiscalizadas pelo Ministério Público e estariam obrigadas a prestar contas aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e a se submeter ao regime jurídico das entidades públicas na contratação de obras, serviços, compras e alienações.
José de Arimatéa afirmou que foi informado da “existência de várias fundações de direito privado situadas neste município de Floriano, sendo necessário o acompanhamento das mesmas no que se refere ao cumprimento do seu objeto, patrimônio, manutenção e prazo de sua existência”.
O promotor destacou ainda que está sendo instaurado um “procedimento administrativo em desfavor das fundações de direito privado situadas neste município de Floriano, com o escopo de acompanhar o funcionamento das mesmas”. O prazo de conclusão do procedimento é de um ano.
Fonte: GP1
