O promotor de Justiça, João Batista de Castro Filho, ingressou com ação civil em face do prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, mais conhecido como Zé Raimundo, requerendo o ressarcimento de R$ 13.108,66 devido suposto ato de improbidade administrativa que gerou danos ao erário. A petição inicial foi distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Oeiras em 15 de setembro deste ano.
A ação também tem como alvo a auxiliar de tesouraria, Adriana dos Santos de Sousa e Enio Pereira Lima, que teriam recebido pagamentos da Prefeitura Municipal sem a devida prestação de serviços. O órgão ministerial também requer que estes sejam condenados a ressarcir o dano solidariamente. À época do ocorrido, Zé Raimundo era secretário municipal de finanças.
O membro do Ministério Público do Piauí (MPPI) relatou que a fundamentação da ação considerou o inquérito civil 23/2016, ajuizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras com o objetivo de apurar denúncia de irregularidades sobre a construção da caixa d´água da Escola Municipal Francisco Nunes, localizada no povoado Buriti do Canto. Foi empenhado na intervenção um montante de R$3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), porém não houve a execução.
Após detalhadas análises em notas de empenho, liquidação, bem como ordem de pagamento, o MPPI constatou que o valor investido na obra foi destinado a Enio Pereira Lima, com a argumentação de que este havia contribuído com a prestação de serviços, segundo o MPPI.
O órgão ministerial informou ainda que além de fotografias que atestam a ausência de manutenção hidráulica/construção de caixa d’água, bem como testemunhas ouvidas durante a apuração dos fatos, o próprio Enio Pereira afirmou que não atuou na reforma da escola. O suposto prestador de serviços relatou ainda que não assinou nenhum recibo junto ao setor financeiro do município de Oeiras/PI, no valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta).
O promotor João Batista pontuou que uma nova audiência foi realizada, na qual Enio Pereira foi interpelado acerca do pagamento recebido, tendo em vista que foi averiguado a transferência do referido montante em 13 de fevereiro de 2015. Diante da comprovação, Enio revelou que não lembrava do depósito e nem sabia quem havia o feito. O investigado ainda afirmou que fez uma série de saques em sua conta, a pedido de Hélio Fernando Marinho Barbosa da Silva e repassou para o mesmo.
“Assim, os agentes públicos, Adriana dos Santos de Sousa e José Raimundo de Sá Lopes, em caráter doloso, visando finalidade ilícita, atestaram a execução dos serviços e ordenaram as despesas, perfazendo o montante atualizado de R$ 13.108,66 (treze mil, cento e oito reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento feito em favor de Enio Pereira Lima, por meio da Nota Fiscal n° 91499, de 13/02/2015”, pontua em trecho da ação.
O Ministério Público enfatizou que o pagamento foi considerado ilícito e deve ser ressarcido no valor de R$ 13.108,66 (treze mil, cento e oito reais e sessenta e seis centavos), com base na correção monetária.
Consta na ação que a conduta do ex-secretário de finanças e atual prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, foi caracterizada como dolosa por autorizar os pagamentos sem averiguar a prestação de serviço. “Considerando as atribuições que lhe eram devidas o ordenador autorizou o pagamento de serviços que não foram verdadeiramente executados, os quais, pelos montantes pagos e todos no mesmo mês, tornam patente o caráter doloso da conduta do agente”, destaca.
Já em relação a Adriana dos Santos Sousa, o MPPI pontuo que a auxiliar de tesouraria estava consciente do dano gerado com a prática ilícita. “Ademais, da conduta da senhora Adriana do Santos Sousa resta inconteste a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, visto que atestava o recebimento de serviços que não foram prestados, desse modo, clarividente a conduta dolosa de facilitar e concorrer para indevida incorporação ao patrimônio particular de valores integrantes do acervo patrimonial do município”, frisa na ação.
Outro lado
Procurado pelo Viagora, o prefeito informou que o caso em questão já é notícia velha.
As informações são do Viagora
