A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu, nesta quarta-feira (13), o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, informou que o total de assinaturas já passava de 206 no início da tarde.
Objetivos da PEC
A PEC visa acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser estendida por até 2 horas.
Caminho da PEC
Para se tornar uma matéria em tramitação, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio. O protocolo é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a admissibilidade da proposta antes de enviá-la para uma comissão especial que analisará o mérito e proporá alterações.
Processo de Aprovação
Após a comissão especial, a PEC será votada pelo plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos para ser promulgada e tornar-se parte da Constituição.
Fonte: G1
