O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou duramente a proposta do governo de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. A medida faz parte do Pacto Federativo, entregue nessa terça, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional.
“Eu entendo, como o parlamentar do Piauí que mais criou municípios no estado, que todas as leis que temos na Assembleia são da minha lavra, que é uma proposta descabida, estapafúrdia, inoportuna e própria de quem não tem vivência da realidade nacional”, afirmou.
O senador acredita ainda que a medida, que afetaria mias de 1.250 municípios no Brasil, enfrentará resistência no Parlamento. “A chance disso passar no Congresso é abaixo de zero. Não há a menor possibilidade de uma proposta ilógica e irreal dessa passar”, avaliou.
Plano Mais Brasil
Além da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, foram apresentadas outras duas PECs. São elas a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, e a que revisa fundos públicos.
O conjunto de medidas propostas ao Congresso faz parte do Plano Mais Brasil que busca, entre outros aspectos, reduzir a estrutura do Estado, descentralizar recursos da União e dar mais autonomia a estados e municípios.
Fonte: AsCom
