O governador Rafael Fonteles (PT) se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrando comissão de governadores. Os gestores negociaram a compensação pelas perdas ocasionadas pela redução do ICMS de diversos setores, como combustíveis. Em todos os Estados, as perdas de arrecadação chegam a R$ 38 bilhões.
A desoneração do ICMS foi imposta pelo Governo Bolsonaro como medida eleitoreira em 2022, e os governadores agora pedem uma compensação e uma solução. Uma das saídas seria abater os valores das dívidas dos Estados.
Participaram da reunião com Rafael, Haddad e os demais governadores o presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, do Rio Grande do Norte, e o Conpeg (Conselho de Procuradores).
Rafael comentou, ao final do encontro, que “falamos de temas importantes para a recuperação fiscal dos Estados brasileiros, que foram duramente atingidos pelas leis complementares 192 e 194”.
“Não tenho dúvida que junto com o Ministério vamos chegar a soluções para garantir o dinheiro para investimentos em setores importantes como educação, saúde e segurança pública”.
REVOGAÇÃO
Os Estados querem a Revogação dessas LCs 192 e 194, que limitaram as alíquotas de ICMS no ano passado e são consideradas como inconstitucionais e um grave ataque ao Pacto Federativo, que prevê a autonomia dos Estados ma definição dos impostos estaduais.
As reuniões com Haddad e com os ministros do STF trataram do mesmo assunto.
Fonte: Meio Norte
