Adotada por unanimidade, a nova lei proíbe o uso do nome de Fidel “para denominar instituições, praças, parques, avenidas, ruas e outros locais públicos, assim como qualquer tipo de condecoração, reconhecimento ou título honorífico”.

A legislação também proíbe o uso da figura de Fidel, falecido em 25 de novembro, aos 90 anos, “para erigir monumentos, bustos, estátuas, faixas comemorativas e outras formas de homenagem” em locais públicos da Ilha, segundo a imprensa cubana.

A proibição inclui a utilização do nome de Fidel Castro como “marca e outros signos distintivos, nome de domínio e desenhos com finalidades comerciais ou publicitárias”.

Durante sua homenagem ao irmão, horas antes de sepultar as cinzas de Fidel em Santiago de Cuba, Raúl recordou que “ele rejeitava qualquer manifestação de culto à personalidade e foi consequente com esta posição até nas últimas horas de sua vida”.

A nova lei permite que o nome de Fidel seja utilizado para denominar instituição de estudos sobre sua “trajetória na história” de Cuba e também não exclui que artistas se inspirem no líder cubano para criar uma obra.

A imprensa oficial não informou as sanções previstas para quem violar a nova lei.