A Receita Federal esclareceu nesta semana que as novas regras para fiscalização de transferências financeiras, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, não implicam em aumento de impostos. A informação foi divulgada em um comunicado oficial após rumores nas redes sociais sobre a cobrança de um novo imposto para transações via Pix acima de R$ 5 mil.
A principal mudança é a ampliação do monitoramento da Receita sobre transações financeiras, incluindo o Pix. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que recebem mais de R$ 5 mil e R$ 15 mil por mês, respectivamente, terão suas movimentações acompanhadas mais de perto. Essa medida também se aplica a operações com cartão de crédito e outras instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais.
Gerenciamento de riscos e melhoria dos serviços
Segundo a Receita, o objetivo do reforço na fiscalização é melhorar o gerenciamento de riscos e oferecer serviços mais eficientes à população. As informações coletadas serão utilizadas para preencher a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e divergências que podem levar o contribuinte à malha fina.
Modernização da fiscalização e fim da Decred
A Receita modernizou seus sistemas para acompanhar as novas modalidades de pagamento e instituições financeiras, como fintechs e carteiras virtuais. A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi extinta e substituída por um módulo específico dentro da e-Financeira, plataforma que reúne informações sobre diversas operações financeiras.
Sigilo bancário e fiscal preservado
A Receita ressalta que o reforço na fiscalização não viola o sigilo bancário e fiscal. As informações coletadas não identificam a natureza ou a origem das transações, apenas o valor total movimentado acima dos limites estabelecidos.
Como funciona o monitoramento?
As instituições financeiras enviarão à Receita relatórios semestrais com o total de valores movimentados em cada conta, sem detalhar as transações individuais. Esses dados serão utilizados para identificar contas com movimentação acima dos limites estabelecidos e auxiliar na análise das informações prestadas pelos contribuintes.
Informações / Agência Brasil
