O Prefeito de Oeiras, José Raimundo, reajustou as tarifas dos serviços do SAAE e elevou de 70% para 80% a taxa de esgoto em decreto publicado no Diário Oficial, no dia 16 de janeiro de 2023.

O novo preço foi estabelecido pela Prefeitura Municipal de Oeiras e será adotado automaticamente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

De acordo com o parágrafo único do art. 15 da Lei Municipal n° 1.826/2017 autoriza o Prefeito Municipal a reajustar periodicamente valores das taxas, tarifas e remunerações previstas, em função da evolução dos custos de operação e manutenção dos sistemas, dos equipamentos, dos insumos e da mão de obra utilizada pelo SAAE, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

Veja o decreto:

DECRETO N° 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Por Romário Britto