O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação contra o ex-prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Siqueira, por supostas irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante sua gestão em 2024. O foco da apuração são contratos e aditivos firmados com as empresas Posto D’Avilla LTDA e Invicta Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA, que totalizam mais de R$ 1,1 milhão em verbas federais.
Segundo o MPF, parte significativa desses valores, pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, carece de comprovação adequada de execução contratual. A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras notificou a prefeitura a apresentar a documentação pertinente, mas não obteve resposta, mesmo após nova solicitação ao então prefeito. A ausência de retorno foi registrada como inércia da gestão anterior nos autos do processo.
Diante da gravidade dos indícios, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, responsável por investigações sobre uso indevido de verbas federais. O procurador da República André Batista e Silva destacou a possibilidade de configuração de crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos. O MPF ressalta que, mesmo após deixar o cargo, Veríssimo Siqueira pode ser responsabilizado judicialmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A atual administração municipal reafirma compromisso com a transparência e legalidade, informando que está colaborando com os órgãos de controle.
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