Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 23, pela Polícia Federal a Operação Sindicância com o objetivo de combater recursos públicos de origem federal (Fundeb e FMS) no município de Santa Rosa do Piauí.
De acordo com informações, os desvios ocorreram entre os anos de 2018 e 2020, totalizando cerca de R$700 mil (setecentos mil reais)..
A investigação se deu a partir de relatório da CGU/PI, em que foram identificados diversos débitos na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – do município de Santa Rosa do Piauí com destino a uma conta poupança particular no ano de 2019. Os referidos débitos não estavam acompanhados de documentos comprobatórios que justificassem as transações, o que deu causa para a instauração de sindicância administrativa pela Prefeitura de Santa Rosa para apurar os fatos, além da análise detalhada das contas públicas por parte da CGU.
No decorrer da investigação, foram detectados outros repasses indevidos realizados por meio de conta gestoras dos recursos públicos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde – FMS – para a conta poupança do investigado, pessoa sem vínculo empregatício formal ou contratual com o município, totalizando o valor de R$ 702.185,44.
Além disso, foi detectada adulteração de documentos e inserção de informações falsas nas prestações de contas do referido município, enviadas ao TCE/PI de forma a esconder que recursos das contas do Fundeb e do FMS foram transferidos indevidamente para conta pessoal.
A ação de hoje visa identificar agentes públicos e pessoas interpostas que possam ter participado do esquema e se a prática criminosa se repetiu em outros municípios da região.
Os envolvidos devem responder por crimes contra a Administração Pública como peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Confira na íntegra os Relatórios da CGU:
RELATÓRIO CGU-1419569SANTA ROSA – Rel Final PNATE
RELATÓRIO CGU-SANTA ROSA – Relat Final – Pnae
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PIAUÍ EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE FOI DEFLAGRADA A PARTIR DE SINDICANCIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
A respeito da operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23/03/2023), para combater desvios de recursos públicos do FUNDEB e FMS no município de Santa Rosa, a Prefeitura Municipal de Santa Rosa vem esclarecer que as referidas investigações foram deflagradas a partir de sindicância administrativa realizada pelo município de Santa Rosa do Piauí, para aprofundamento de levantamentos que fez em relatório de apuração apresentado pela Controladoria Geral da União em janeiro de 2022.
Ocorre que em relatório de apuração feito pela Controladoria Geral da União foi constatado divergências no FUNDEB. De posse desse relatório, a prefeitura instaurou sindicância administrativa, em 07/02/2022, e fez uma investigação aprofundada dos fatos, constatando irregularidade não apenas no FUNDEB, mas também no Fundo Municipal de Saúde.
A CGU apontou irregularidades no FUNDEB da ordem de R$ 184.229,83. Por sua vez, a investigação realizada pela Prefeitura constatou que as irregularidades no FUNDEB eram da ordem de R$ 439.637,27. Apesar da CGU não ter constatado irregularidades no Fundo Municipal de Saúde, a prefeitura encontrou irregularidades, no valor de R$ 221.312,84.
Diante disso, o Município de Santa Rosa encaminhou para CGU cópia integral da Sindicância, com todos os extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias irregulares, requerendo a juntada da sindicância ao processo de auditoria realizada pela CGU, bem como se colocando à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a elucidação de todos os fatos.
As informações são do Portal Meio Norte
