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Santa Rosa do Piauí: Vereadores da oposição rebatem site sobre veto de Projeto de Lei

Na última sexta-feira, 06, na Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, aconteceu a votação do projeto 003/2020, projeto de lei que visa a abertura de crédito especial.

A proposta diz o seguinte:

“A presente proposta tem por objetivo buscar autorização para abrir créditos especiais na Lei Orçamentária de 2020, no intuito de recepcionar recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal, conforme amplamente divulgado pela mídia nacional recentemente”.

Diante da situação, um site do município de Santa Rosa do Piauí fez uma matéria com o título “Em Santa Rosa, Vereadores da oposição votam contra projeto de lei que prevê recursos para obras”, pegando a população de surpresa, pois parte da população não acompanham os trabalhos do Legislativo. A matéria divulgada nesta quarta-feira, 11, expôs três vereadores da oposição que votaram contrário a lei, que segundo eles se trata de uma lei irregular.

De acordo com informações o projeto de lei se trata de um pedido de crédito especial, esse foi um dos principais motivos pelo veto, outro foi que não havia um orçamento específico para a execução da obra. Segundo a Vereadora Patrícia Oliveira (PP), “O projeto visa um empréstimo de crédito especial para o Prefeito gastar como quiser, em nenhuma página ele fala de quais obras específicas ele queria fazer com esse dinheiro, pelo contrário se trata de um cheque em branco para obras, sem apresentar nenhum orçamento específico; no projeto diz mais de 221 mil para campo e quadra poliesportiva, mas não diz onde é, nem o valor de cada uma dessas obras, também diz mais de 157 mil para calçamento e outras pavimentações em logradouros públicos, mas não diz quais ruas serão beneficiadas e nem a quantidade de metros quadrados. Segundo alguns Vereadores em seus discursos verbais, esse dinheiro seria para quadra do Bairro Pé da Serra que já consta em andamento, então, não poderíamos aprovar uma obra que já está irregular”.

As somas dos valores do Projeto de Lei são na ordem de R$ 379.303,62 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e três reais e sessenta e dois centavos).

Como forma de comprovar que o Projeto de Lei era irregular a vereadora apresentou algumas provas, que consta que já havia acontecido um processo de licitação para contratação da empresa responsável por construir a quadra do bairro Pé da Serra, o aviso de divulgação no  Diário Oficial dos Municípios com data do dia 06/02, sendo que no dia 02/03 foi  assinado o termo de homologação e contratação da empresa VELOSO & SILVA LTDA ME, pelo valor de R$109,890,22 (cento e nove mil oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos) para execução e construção da quadra poliesportiva do Pé da Serra, ou seja todas essas etapas antecedente a data de aprovação da lei. Enquanto que o projeto de lei só foi aprovado no dia 06 de março.

Todas as informações citadas são dadas na integra e para comprovar será apresentado em anexo nessa matéria o projeto de lei aprovado, a carta convite com data retroativa à aprovação e a homologação da empresa responsável pela obra. Todas com data retroativa à aprovação do projeto de lei.

O projeto de Lei foi aprovado por 5 a 3 votos, o Presidente do legislativo não votou porque não houve empate, o que não lhe obrigaria a votar nesse caso.

Procurado pela nossa redação o Presidente da Câmara, ressalta que desse montante R$ 379.303,62 uma parte seria para a construção de duas quadras poliesportivas, uma no bairro pé da serra e outra na comunidade Pitombeira, o valor para tais obras seria pouco mais de  R$ 221 mil reais. e o outro restante seria para obras de infraestrutura como calçamento das Ruas Pio XI e do Estudante e que não se trata de pedido de crédito. Porém, o que os vereadores de oposição contestam é que não havia um orçamento claro quanto a execução das obras e as mesmas não estavam citadas no Projeto.

Vale ressaltar que este recurso é uma sobra do repasse feito pelo governo federal dos royalties do pré-sal feito em dezembro de 2019, o mesmo seria para aplicação nas despesas previdenciárias, e que para ser utilizado em outras finalidades seria necessário a criação de um projeto de lei.

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Com informações do Radar do Brasil

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