Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 12, o deputado estadual Francisco Costa falou sobre os impactos que ocorrerão na saúde pública com a suspensão do seguro obrigatório DPVAT. A medida provisória 904/19 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor a partir de janeiro de 2020.
Atualmente, do total dos recursos arrecadados pelo seguro DPVAT, 45% é destinado para o custeio do tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, como o SAMU e as unidades hospitalares; 50% segue para a União e 5% são investidos em projetos de educação e prevenção de acidentes através do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
“Precisamos atentar que a situação que existe hoje em assistência à saúde irá se agravar ainda mais, pois os acidentes não irão deixar de acontecer, mas continuarão sendo custeados pelo SUS e agora sem nenhum repasse por parte da seguradora”, lamentou o parlamentar.
No Piauí, em 2018, foram pagos 9.240 indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas.
Fonte: AsCom
