O secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, rebateu as críticas que vem recebendo da oposição do Governo na Assembleia Legislativa sobre a contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital Regional Justino Luz, em Picos. O gestor reafirmou convicção na implantação do novo modelo de gestão naquela unidade, que atende apenas por 39% de sua capacidade em ofertar serviços de saúde para aproximadamente 500 mil habitantes daquela região.
“Reafirmo que a decisão de contratação de OS para gerir o Justino Luz se deu por perceber que há décadas, no modelo de administração direta, a população se deparava com uma unidade sem resolutividade satisfatória e uma oferta diminuta de serviços, muito aquém da sua capacidade instalada, embora gestores experientes tenham conduzido a Sesapi e o Hospital Regional Justino Luz, nesse período”, disse o secretário.
Outro ponto destacado pelo gestor é a transparência e legalidade no processo de contratação, regidos pelas leis estadual e federal, 5.519/05 e 9.637/98, respectivamente. “Todo processo foi feito conforme legislação que regulamentam o processo, sendo ainda atenciosamente avaliado e ajustado ao longo de sua construção, pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e CGE(Controladoria Geral do Estado)”, enfatiza.
Duramente criticado, Costa demostra tranquilidade e espera que os órgãos de controle acompanhem e fiscalizem a atuação da OS. “Não estou fazendo aventura, não colocaria em risco à população, nem mesmo colocaria em prática qualquer ato que viabilizasse desvio de recurso público. A gestão, assim como a fiscalização e monitoramento são garantidos, assegurando liberdade aos órgãos de controle para que, em tempo real, monitore o contrato, como Assembleia, Ministério Público Federal, TCE. Temos total convicção da necessidade de uma rigorosa fiscalização”.
Fonte: Jornal O Dia
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