A Câmara Municipal de Oeiras deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de lei de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De autoria do poder executivo, o texto propõe mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores municipais que, atualmente, acontece através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Controverso, o projeto divide opiniões entre os parlamentares e mobiliza um grande número de sindicalistas e servidores municipais, contrários à sua aprovação.
O vereador Espedito Martins (PCdoB), da base do prefeito, analisa com cautela o texto do projeto de lei. “O projeto está sendo avaliado. Tem muita gente contrária a esse regime de previdência própria, mas tem pessoas favoráveis. E nós, vereadores, estamos analisado, vendo os pontos positivos, os pontos negativos. O prefeito coloca a situação que vive o INSS e o caos na previdência nacional. Prefeituras como a de Picos, Teresina e Floriano aderiram ao regime próprio. Esse projeto já foi modificado várias vezes, fizemos várias alterações que os sindicatos encaminharam ao poder executivo”, pontua o parlamentar.
“O interesse do município é pela aprovação, porque acha que com isso vai ter uma economia substancial na receita do municipal. E com esta economia, o poder executivo pode fazer outras ações administrativas. O prefeito justifica e estamos analisando. É um projeto complexo”, pondera Espedito Martins.
O texto está na Câmara desde março deste ano e já passou por diversas modificações. “Teve alterações significativas, é bom que seja observado isso. O RPPS é composto de três itens para fazer sua gestão: conselho deliberativo (formado por cinco membros titulares e cinco suplentes), conselho fiscal (com três membros titulares e três suplentes), além do gestor do OeirasPrev – nome do fundo, caso seja aprovado – e um auxiliar administrativo-financeiro. Na conversa com os sindicatos, o prefeito abriu mão do conselho deliberativo. O conselho deliberativo do fundo é todo indicado pelos servidores indicado pelos servidores do município”, ressalta o vereador.
“O conselho fiscal, com três membros, tem uma indicação do prefeito, um indicado pelo poder legislativo e outro pelos sindicatos (dos servidores da Educação e Saúde). E o gestor é o sindicato que indica. Os membros do conselho deliberativo indicam o auxiliar-administrativo. Então, já democratizou a gestão. Outro gargalho que existia é que a prefeitura repassaria 11% para o fundo e os servidores 11%, o prefeito reduziu: 8% para o servidor e o município vai para 14%. O executivo vai arcar com esses 3%. Essas modificações estão sendo feitas no projeto de lei. O projeto está pronto para ir para ordem do dia” , completa Espedito Martins.
Contraponto
Líder da oposição na Câmara, o vereador Miguel Ângelo (PMDB), avalia que a mudança no regime de previdência municipal pode ser arriscada. “No estado do Ceará, citando como exemplo, dos 55 planos que foram instalados, 50 estão deficitários. Apenas 5 estão funcionando. No Brasil inteiro só se fala de roubo. Os últimos casos, aqui no Piauí, foram na cidade de Campo Maior e Nossa Senhora dos Remédios. Mesmo que a gente crie mecanismos para que os prefeitos não possam mexer [no fundo de previdência], mas isso é hoje. E amanhã? Depois o prefeito faz uma lei alterando a lei…Quem são as pessoas interessadas? Os servidores. Se os servidores não estão satisfeitos eu vou votar com os servidores” , opina Miguel Ângelo.
“Os próprios servidores não são favoráveis e fica chato, nós que somos representantes do povo, votarmos contra o próprio o povo. Fomos eleitos pelo povo para representa-lo e eles [servidores] não estão favoráveis, não querem. Temos que ficar do lado dos servidores” , prossegue o parlamentar.
Apesar do posicionamento contrário, Miguel Ângelo admite que o regime proposto pelo poder executivo pode ser vantajoso para os servidores e para o município. “O plano de RPPS é bom, porque você tem uma aposentadoria integral. A prefeitura que teria um gasto de 22% da contribuição patronal vai pagar em torno de 11%, se necessário for, até 15%. Hoje, ela tem uma economia real de até R$ 200 mil. Mas se no futuro essa previdência quebrar os servidores vão ver navios. Isso também pode quebrar a prefeitura e os administradores futuros” , argumenta o vereador.
Por Jadson Osório
