O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17), cassar seis dos 11 vereadores de Valência do Piauí, pelo uso de candidaturas candidaturas “laranjas”.

Segundo os ministros, as coligações Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2 se utilizaram do uso de candidaturas femininas fictícias em 2016 e por isso devem perder os mandatos. As vereadoras cassadas tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.

A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com “candidatas laranjas”, ou seja fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota. No julgamento foi analisado esse caso específico, mas os ministros destacaram devem utilizar esse método para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco, bem como outros processos em 2020.

Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.

Julgamento

O julgamento teve início em maio deste ano, tendo sido retomado no início do mês e concluído na noite desta terça.

Quatro ministros votaram para que todos os vereadores das coligações perdessem os mandatos. São eles:

Jorge Mussi;

Tarcísio Vieira;

Luís Roberto Barroso;

Rosa Weber.

Três ministros votaram para que somente os candidatos que efetivamente participaram da fraude tinham que ser punidos. São eles:

Luiz Edson Fachin;

Og Fernandes;

Sérgio Banhos.

Fonte: GP1