O relator do Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira a apresentação de três emendas constitucionais que propõem o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. As propostas estabelecem que, a partir de 2030, os ocupantes desses cargos terão um mandato único de cinco anos.
Uma das emendas trabalha com a hipótese de coincidência de eleições para os três cargos, o que exigiria um período de gestão tampão, mais curto que os quatro anos regulares. A primeira proposta de Castro prevê que os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2024 cumpram mandato de quatro anos, mas a reeleição em 2028 já será de cinco anos, sem possibilidade de nova candidatura subsequente.
O governador eleito em 2026 teria mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição por cinco anos. O candidato a presidente eleito em 2030 cumprirá o primeiro mandato de cinco anos nesse novo Código Eleitoral.
As outras duas propostas de Castro tratam da coincidência das eleições, com a possibilidade de um mandato-tampão de dois anos em 2028. Na terceira alternativa, também de coincidência dos pleitos, não haveria o mandato-tampão de dois anos.
O tema divide as principais lideranças do PT. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), é contra a ideia, enquanto o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, é a favor.
Com informações Correio Braziliense
