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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que

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30 de setembro de 2024 Nenhum comentário

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O que é e como denunciar violência política de gênero

Em 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece

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27 de setembro de 2024 Nenhum comentário

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Senado dá primeiro passo para o fim da reeleição no Brasil

O relator do Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira a apresentação de três emendas constitucionais que propõem o fim da reeleição para prefeitos,

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1 de março de 2024 Nenhum comentário