Apenas 23 municípios piauienses têm o serviço de distribuição de energia elétrica universalizado dentro de sua região rural, o que representa pouco mais de 10% dos 224 municípios do Estado. Os outros 201 têm até este ano para cumprir a meta determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e fazer com que a universalização rural aconteça.
A capital Teresina e a cidade de Parnaíba, dois maiores municípios do Piauí têm até o fim deste ano para universalizar o acesso ao serviço de distribuição de energia. Guaribas, que esteve até o ano passado entre as cidades mais pobres do país, aparece entre os municípios com o serviço universalizado.
A Aneel já deu um prazo para que a Eletrobras Distribuidora Piauí, assim como as distribuidoras Cemig, Energisa Sergipe e as estatais Rondônia e Roraima apresentem as metas de ligação por município da data limite de universalização rural.
O prazo máximo para alcance da universalização varia em cada município, e se divide ou em junho de 2014 ou até o final deste ano. A empresa mais adiantada em cronograma é a Energisa Sergipe, com grande parte já universalizada. Enquanto que a Cemig é a que menos aplicou a universalização rural. A Eletrobras Distribuidora Piauí está entre as duas e deve apresentar agora a proposta por município para análise da Agência.
A universalização dos serviços públicos de energia elétrica foi estabelecida pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003. A Aneel regulamentou inicialmente a questão por meio da Resolução Aneel nº 223, de 29 de abril de 2003, criando as regras para que as distribuidoras do país elaborassem os Planos de Universalização e definindo o ano limite para o alcance da universalização em cada área de concessão.
Atualmente, 85 distribuidoras do país encontram- se universalizadas, 7 distribuidoras tiveram o ano de universalização definido para 2014 e 9 distribuidoras tiveram o ano de universalização definido entre 2016 a 2018.
Fonte: Francicleiton Cardoso – Jornal O DIA
