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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Beron Morais, que estabelece a isenção da taxa de
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Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira,
A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de
