A Câmara Municipal de Oeiras aprovou o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Beron Morais, que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para estudantes e egressos da rede pública de ensino. A proposta foi discutida em plenário e recebeu aprovação dos parlamentares. Agora, segue para o Executivo, que poderá sancionar a medida.
O projeto tem como finalidade ampliar as oportunidades de acesso aos certames, reduzindo barreiras financeiras que limitam a participação de jovens de baixa renda. A isenção valerá para concursos realizados pela administração direta e indireta do município.
Segundo o texto, os critérios de comprovação da condição de estudante ou egresso serão definidos em cada edital, com a apresentação de documentação oficial que ateste a situação.
Caso seja sancionada, a medida passará a valer em todo o âmbito da Administração Pública Municipal. A iniciativa se soma a outras políticas já adotadas em municípios brasileiros para garantir inclusão social e maior equidade nos processos seletivos para o serviço público.
