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Quatro projetos de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados têm como objetivo eliminar o uso de dinheiro em espécie no Brasil. Essas propostas visam promover
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer tornar obrigatório a disponibilização de cardápios impressos em restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
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O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) Nº 63/2022, que veda no Piauí a
Garantir uma gravidez saudável que evite as mortalidades materna e infantil é um dos objetivos das políticas que são voltadas para mulheres. Por isso, o
