O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acatou denúncia contra o ex-prefeito Lukano Sá por pagamentos indevidos sem licitação e sem contratos na prefeitura de Oeiras. A denúncia foi feita pelo vereador Beron Morais. A decisão do TCE foi tomada nesta terça-feira (23/10).
Segundo a acusação, durante a gestão de Lukano (2013-2016), pessoas físicas executavam os mais diversos serviços como: frete de veículos, vistoria de obras, curso de formação na área educacional, entre outros, sem licitação, sem qualificação para tais atividades e sem contratação legal.
Por unanimidade, o TCE decidiu que a denúncia seja anexada à prestação de contas do município referente ao ano de 2016 e encaminhada ao Ministério Público Estadual para as devidas providências, contra o Ex-prefeito Lukano Sá e gestores das secretarias. (Veja cópia da decisão do TCE em anexo)