O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem, o bloqueio de contas de 31 prefeituras e 20 Câmaras Municipais que estão em atraso com a prestação de contas. O pedido apresentado pelo Ministério Público de Contas destaca o atraso superior a 30 dias no envio das prestações de contas mensais referentes ao exercício de 2015 nos programas Sabre-Contábil, Sabres-folha e documentação comprobatória das despesas.
O atraso ou não envio das prestações de contas por parte dos gestores fere o princípio da transparência na administração pública e compromete o trabalho de fiscalização do TCE. O desbloqueio será feito tão logo os gestores apresentem a prestação de contas devida.
Há cerca de 45 dias, o TCE já havia determinado o bloqueio das contas bancárias de 14 municípios, porque estavam inadimplentes com os principais documentos que compõem o Balanço Geral do exercício de 2014, impossibilitando o início da análise de suas respectivas prestações de contas pelo Tribunal.
Em um dos municípios, o de Fartura do Piauí, o TCE-PI decretou a intervenção na administração, pois desde janeiro de 2014 a prefeitura não prestava contas.
Veja a lista das Prefeituras e Câmaras que tiveram as contas bloqueadas pelo TCE, ontem:
PREFEITURAS:
1- Alegrete do Piauí
2- Amarante
3- Aroeiras do Itaim
4- Barras
5- Barreiras do Piauí
6- Bertolínia
7- Campinas do Piauí
8- Campo Alegre do Fidalgo
9- Dirceu Arcoverde
10- Fartura do Piauí
11- Gilbués
12- Inhuma
13- Jaicós
14- João Costa
15- Júlio Borges
16- Jurema
17- Lagoa Alegre
18- Manoel Emídio
19- Olho D’Água do Piauí
20- Palmeirais
21- Passagem França do Piauí
22- Pavussu
23- Prata do Piauí
24- Redenção do Gurguéia
25- Ribeira do Piauí
26- Rio Grande do Piauí
27- Santana do Piauí
28- São Braz do Piauí
29- São Francisco de Assis do Piauí
30- São Francisco do Piauí
31- Socorro do Piauí
CÂMARAS MUNICIPAIS:
1- Alagoinha do Piauí
2- Assunção do Piauí
3- Bertolínia
4- Brejo do Piauí
5- Canto do Buriti
6- Capitão Gervásio Oliveira
7- Cristalândia do Piauí
8- Floresta do Piauí
9- Júlio Borges
10- Miguel Leão
11- Morro Cabeça no Tempo
12- Nossa Senhora dos Remédios
13- Olho D’Água do Piauí
14- Parnaguá
15- Ribeira do Piauí
16- Santa Cruz dos Milagres
17- Santo Antônio dos Milagres
18- São Miguel do Fidalg
19- Socorro do Piauí
20- Tamboril do Piauí
Fonte: Portal ODia
