O Pleno do Tribunal de Contas do Estado proferiu decisão dando um prazo de cinco dias para os gestores acusados de cometerem irregularidades com recursos do Fundo Previdenciário do Piauí darem explicações sobre o caso. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Merlong Solano, que acusou o governador Zé Filho (PMDB), o diretor do Iapep, Aloizio Luz e o secretário de Fazenda, Raimundo Neto, de autorizarem saques de R$ 90 milhões indevidos das contas do Fundo.
De acordo com o conselheiro Olavo Rebelo, relator do processo, os acusados já foram notificados e se comprometeram em enviar as explicações por meio de documento formal. “Se as questões levantadas tiverem explicações plausíveis, certamente vamos chegar a uma solução rápida para matéria. Se não estiverem, vamos apresentar nosso voto e ver a posição dos colegas do Plenário”, explicou o conselheiro.
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Gestores do Iapep e Sefaz foram ontem (06) ao TCE
De acordo com a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a decisão da atual gestão administrativa de sacar dinheiro do fundo atenta contra a segurança jurídica e Financeira do Piauí. Merlong Solano solicita ao TCE que seja concedida uma medida cautelar determinando que o governador se abstenha de repassar regularmente, da fonte 00 (Tesouro), as insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sob pena de bloqueio de contas do Estado e pede a devolução aos cofres públicos, do crédito adquirido junto ao BNDES, que foi utilizado para o pagamento dessas insuficiências.
O deputado petista também quer a inspeção nas contas do Fundo de Previdência para verificar os fluxos financeiros dos repasses e a origem dos recursos que transitaram, bem como os depósitos efetuados, fazendo cruzamento das contas controladas pela Secretaria de Fazenda do Estado.
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