O Tribunal de Contas do Estado (TCE) discute na manhã desta segunda-feira (4) como as 24 prefeituras que tiveram os recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) bloqueados irão usar o recurso.
São aproximadamente R$ 380 milhões bloqueados. Vários órgãos da rede de controle participam da audiência pública. As prefeituras reivindicam uma decisão unificada, já que estão ameaçados de responderem por ação administrativa, devidos as decisões divergentes sobre a utilização dos recursos.
A verba é referente a repasses de precatórios do Fundef que os gestões atuais têm direito.
Os valores são oriundos de montantes que não foram repassados mos anos de 2000 a 2006.
Os valores que já foram depositados nas contas estão bloqueados por decisão do Tribunal de Contas do Piauí.
Participam da audiência pública – que acontece neste momento – o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado, APPM e OAB.
A audiência é coordenada pelo presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo.
